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Licitações
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Inexigibilidade

Empresa especializada na prestação de serviços de edição e publicação de atos oficiais, editais e avisos no Diário Oficial do Estado do Pará DOE-PA), visando atender às necessidades de transparência e publicidade dos atos administrativos da ARCON/PA.

Órgão
AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Unidade compradora
ARCON
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
02598119000133
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02598119000133-1-000010/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais, avisos de licitação e outros comunicados legais, bem como demais publicações previstas nas normas pertinentes, em atendimento ao art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo operacionalização, intermediação, encaminhamento e acompanhamento, sob demanda, das publicações no Diário Oficial do Estado de Pernambuco – DOE/PE, visando assegurar a publicidade e a transparência dos atos administrativos conforme as especificações, unidades de medida e quantitativos. Mediante solicitação expressa das Secretarias Municipais de Licitações e Contratos, de Saúde, de Educação, Cultura e Esporte e de Infraestrutura e Mobilidade. Solicitado através do Memorando/CI 62.538/2026Ver processo

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