Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços laboratoriais de análises de água e efluentes, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, Decreto Estadual nº 8.468/1976 e Resolução CONAMA nº 430/2011, de acordo com as especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I).