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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Ltda., para aquisição de 5 (cinco) inscrições destinadas à participação de agentes públicos da Câmara Municipal de São Carlos no evento "Legislativo Experience 2026", a ser realizado presencialmente de 27 a 30 de outubro de 2026, em Florianópolis/SC.

Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE SAO CARLOS
Unidade compradora
Câmara de Vereadores do Município de São Carlos/SC
Local
São Carlos/SC
CNPJ do órgão
02889252000149
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02889252000149-1-000016/2026

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Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.415.417/0001-16, visando à aquisição de 03 (três) inscrições no evento de capacitação "Uso Indevido da Estrutura da Câmara em Período Eleitoral - Como Prevenir Riscos e Responsabilizações", a ser realizado no município de Florianópolis/SC, no período de 28 a 31 de julho de 2026.  A contratação destina-se à capacitação de agentes públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis, proporcionando atualização técnica sobre as normas aplicáveis ao período eleitoral, especialmente quanto às vedações impostas pela legislação eleitoral, aos limites da atuação institucional do Poder Legislativo e às medidas preventivas para evitar riscos de responsabilização.Ver processo

CÂMARA DE VEREADORES · Itaiópolis/SCR$ 7 mil