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Inexigibilidade

Renovação da locação do imóvel situado na Rua Zuleide Galvão Lins, nº 55, bairro Santa Luzia, Gravatá/PE, pelo prazo adicional de 6 (seis) meses, o qual serve para o funcionamento de núcleo avançado desta Defensoria.

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Unidade compradora
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Local
Recife/PE
CNPJ do órgão
02899512000167
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02899512000167-1-000013/2026

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Inexigibilidade17/04/2026

Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua Rua Desembargador F. da Costa, nº 356), pelo prazo de 06 (seis) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Viviane Aparecida do Nascimento, cpf 012.840.529-58, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica.

Diretoria de Planejamento · Guaíra/PRR$ 5 mil