CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS, INTERATIVAS E PEDAGÓGICAS, INCLUINDO INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM VIAS PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EDUCATIVAS DA SMT DE FSA-BA