Aquisição de Equipamentos Permanentes fracassado no PA nº 101/2025, PE nº 037/2025, em atendimento a resolução SES/MS nº 169/2024, e resolução SES/MS nº 365/2025, que institui o Programa Estadual reestrutura APS, destinados às Unidades Básicas de Saúde do município de Porto Murtinho, conforme especificações contidas no Termo de Referência, por um período de 12 (doze) meses.