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Licitações
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Concorrência - Eletrônicaencerrado

CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, COM ENCARGOS AMBIENTAIS E OPERACIONAIS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS DE NAVIRAÍ/MS.

Órgão
MUNICIPIO DE NAVIRAI
Unidade compradora
Prefeitura Municial de Naviraí
Local
Naviraí/MS
CNPJ do órgão
03155934000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03155934000190-1-000050/2026

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Dispensa04/09/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO CERCAMENTO DAS ÁREAS DE RESERVAS CONTEMPLADAS PELO ICMS ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, VISANDO À PROTEÇÃO AMBIENTAL, À DELIMITAÇÃO FÍSICA DAS ÁREAS PRESERVADAS, À PREVENÇÃO DE INVASÕES, DEGRADAÇÃO E USO IRREGULAR, BEM COMO À CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR A ENTREGA INTEGRAL DOS MATERIAIS NA SEDE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, APÓS A EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO, A CONTRATAÇÃO SERÁ POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVANDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.Ver processo

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · Moiporá/GOR$ 13 mil