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Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO/SITUAÇÃO EMERGENCIAL - DEFESA CIVIL PARA AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS ATINGIDAS NA SITUAÇÃO DE EMERGENCIAL PELO DECRETO MUNICIPAL N° 767/24, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Órgão
MUNICIPIO DE CACERES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Local
Cáceres/MT
CNPJ do órgão
03214145000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03214145000183-1-000115/2025

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Dispensa07/04/2026encerrado

Trata-se de requisição ao compras para aquisição de alimentos não perecíveis, por meio de dispensa de licitação, em caráter emergencial, nos termos do art. 72 c/c art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para fornecimento dos itens pelo período de 3 (três) meses, destinados ao abastecimento dos serviços da Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social de Gravataí (SMFCAS). CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - Art. 8, §1 do Decreto 23965/2026. PARECER JURÍDICO 037/2026 RESERVA MANUAL DE DOTAÇÃO: A) REF.: 1251 Reserva de dotação 4621 Vlr 50.800,11 Recurso não vinculado 15000001 B) REF.: 1310 Reserva de dotação 4622 Vlr 13.918,13 Recurso não vinculado 15000001

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