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Inexigibilidade

Contratação de agente depositário para estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como interveniente-anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA
Unidade compradora
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Local
Campo Grande/MS
CNPJ do órgão
03216036000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03216036000103-1-000006/2026

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Dispensa07/08/2026

ETSUS/SGTES/SES/MS - Contratação de profissionais qualificados na área das Ciências Biológicas e Saúde, para a prestação de serviços para a Secretaria de Estado de Saúde , de Mato Grosso do Sul, nas atividades da Escola Técnica do SUS Professora Ena de Araújo Galvão, em cursos técnicos e de qualificação profissional de nível médio, na área da saúde, executados pela instituição de ensino- Procedimento Auxiliar do CREDENCIAMENTO amparado no Art. 79, I, da Lei 14.133/21.

Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul · Campo Grande/MSR$ 0