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Inexigibilidade

Assessoria jurídica especializada em Direito Público, através de escritório de advocacia com sede ou filial em Porto Alegre/RS, composto essencialmente por advogados especialistas em Direito Público e outras áreas afins, para prestar assessoria e consultoria jurídica permanente ao CRP/RS, com ênfase no assessoramento permanente a Comissão de Ética (COE) do CRP/RS, e atuação no contencioso administrativo e judicial dos processos em trâmite.

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SETIMA REGIAO
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAO
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
03230787000176
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03230787000176-1-000013/2026

Compras parecidas

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a emissão de pareceres e orientações técnicas ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. Para além do suporte administrativo direto, o objeto engloba a representação técnica e apresentação de esclarecimentos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), inclusive com a realização de sustentações orais, bem como a elaboração e revisão de projetos de lei de iniciativa do Executivo. É imperioso destacar que, em harmonia com a busca pela eficiência, a execução dos referidos serviços dar-se-á de forma essencialmente remota (on-line), utilizando-se de tele reuniões, chamadas de vídeo, telefonia, aplicativos de mensagens instantâneas e correio eletrônico, garantindo-se assim a prontidão consultiva necessária à fluidez dos atos de gestão.

Prefeitura Municipal de Braga · Braga/RSR$ 44 mil
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GAB - Gabinete do Prefeito · Igrejinha/RSR$ 66 mil
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público na orientação e acompanhamento das rotinas contábeis, no apoio na elaboração e análise de PPA, LDO e LOA, na conferência das integrações contábeis,apoio no encerramento e abertura de exercício,análise de balancetes e demonstrativos,revisão de relatórios fiscais, SICONFI, PAD e prestações de contas,no suporte técnico contínuo à equipe interna, apoio na parametrização do sistema contábil,treinamento e capacitação de servidores, quando necessário e apoio técnico nas demandas junto ao TCE-RS.

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito financeiro e ao direito tributário, para auxiliar nas demandas administrativas diárias de gestão pública para Município de Venâncio Aires RS, com a disponibilização de boletins técnicos de atualização de leis e regulamentos.

PM VENANACIO AIRES · Venâncio Aires/RSR$ 60 mil