Inexigibilidade19/02/2026Pagamento de taxas de licenciamento e de transferência veicularVer processo →SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC. · São José/SCR$ 35 mil
Inexigibilidade17/11/2026Pagamento da taxa de emissão da segunda via da Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), condição necessária para a conclusão da transferência interna de propriedade dos veículosVer processo →SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC. · Maceió/ALR$ 96
Inexigibilidade15/10/2026Pagamento de taxa pública de licenciamento anual de veículos oficiaisVer processo →LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA/GO · Goiânia/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade10/04/2026taxas de vistoria e transferência de propriedade junto ao Detran - DFVer processo →HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS · Brasília/DFR$ 2 mil
Dispensa19/11/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE VEICULO OFICIALVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 3 mil