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O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para a elaboração e protocolo de processo de licenciamento ambiental referente à atividade de Implantação de Pontes no Município de Inocência/MS, em conformidade com a Resolução SEMADE nº 09, de 13 de maio de 2015, e Resolução SEMAGRO nº 689, de 28 de fevereiro de 2020, compreendendo a elaboração de todos os estudos, projetos, documentos técnicos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técn

Órgão: MUNICIPIO DE INOCENCIA
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Inocência - MS
Local: Inocência/MS
CNPJ do órgão: 03342938000188
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 03342938000188-1-000165/2026

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