Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para a prestação dos serviços de operacionalização do repasse do Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado Minas Gerais, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.338, de 06 de março de 2026 (SEI n. 6520009).