O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada em sinalização semafórica, visando a instalação de novos equipamentos e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos existentes a serem executados no Município de Ponta Porã MS, em conformidade com as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN), em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Ponta Porã MS, conforme especificações técnicas, quantidades, condições de execução e demais requisitos estabelecidos neste Edital e em seus anexos, especialmente no Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Projeto de Engenharia – Memorial de Cálculo e Orçamento.