Inexigibilidade12/06/2026Assinatura anual da PLATAFORMA JUSBRASILVer processo →TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA · Belém/PAR$ 35 mil
Inexigibilidade16/07/2026CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE ACESSO À PLATAFORMA JUSBRASILVer processo →PARAIBA PREVIDENCIA · João Pessoa/PBR$ 58 mil
Inexigibilidade25/08/2026CONTRATACAO DA PLATAFORMA JUSBRASILVer processo →Prefeitura Municipal de Miracema · Miracema/RJR$ 6 mil
Inexigibilidade01/07/2026Prestação de serviço de Assinatura anual para acesso à Plataforma online “Jusbrasil”Ver processo →PGE · Belém/PAR$ 59 mil
Inexigibilidade17/03/2026ASSINATURA ANUAL PLATAFORMA FORUM CONHECIMENTO JURIDICOVer processo →EES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO · Vitória/ESR$ 198 mil