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Dispensa

Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para selecionar e acompanhar adolescentes aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos, ou correlatos, na ocupação auxiliar de escritório em geral, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a formação e integração destes no mercado de trabalho.

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO
Unidade compradora
CONSELHO REG.DE ENG.ARQ.E AGRON.DO M.GROSSO
Local
Cuiabá/MT
CNPJ do órgão
03471158000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03471158000138-1-000011/2026

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Prestação de serviços por entidade(s) sem fins lucrativos para selecionar, contratar, capacitar e acompanhar adolescentes aprendizes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a formação e integração destes, no mercado de trabalho na forma dos artigos 428 e 433 da Consolidação das Leis Trabalho e, em atendimento a Lei do Aprendiz nº 10.097/2000 e as condições estabelecidas no Decreto nº 9.579/2018, na Portaria 671/2021 e 3.872/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e nas legislações subsidiárias, conforme Edital e seus anexos.

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