AQUISIÇÃO DE KITS DE NATALIDADE (ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO) E DE COBERTORES/MANTAS, DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DECRETO MUNICIPAL Nº 164/2012, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DESTE INSTRUMENTO.