CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VISANDO À ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCAT, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, CONFORME LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI N° 8.213/91 E NORMATIVAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).