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CESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, destinado à implantação e exploração dos serviços de lanchonete nas dependências do prédio do Fórum da Comarca de Barra do Garças, para fornecimento de refeições, lanches e bebidas, visando ao atendimento de magistrados, servidores e estagiários do próprio TJMT e ao público em geral, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento e no estudo técnico preliminar.

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Local: Cuiabá/MT
CNPJ do órgão: 03535606000110
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 03535606000110-1-000003/2026

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