PREGÃO ELETRÔNICO, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, adotando-se como critério de julgamento o MENOR VALOR POR ITEM, visando à futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS destinados ao atendimento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente aqueles contemplados por determinações judiciais decorrentes das ações n° 0800669-71.2023.8.12.0012; 1408522-50.2025.8.12.0000; 0800969-33.2023.8.12.0012; 0801604-82.2021.8.12.0012; 0800092- 93.2023.8.12.0012; 0801039-50