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Inexigibilidade

Contratação de serviços de capacitação e treinamento profissional para os Vereadores Adriano Monteiro Chagas, Cláudio José Viana, José Passos Teixeira, Luis Fernando Canela Rabelo e Paulo Sérgio da Silva no tema: PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO,

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
Local
Pouso Alto/MG
CNPJ do órgão
03615459000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03615459000198-1-000012/2026

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Inexigibilidade12/08/2026

1.1 Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional sobre o tema "Emendas Impositivas - Da Indicação à Prestação de Contas", destinado aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro. O treinamento deve abordar o ciclo completo das emendas orçamentárias (planejamento, indicação, execução e prestação de contas), fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para a adequação do Regimento Interno da Casa e elaboração do Manual de Emendas Impositivas do Legislativo conforme descrito no termo de referência

SECRETARIA DA CAMARA · Socorro/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "687º CURSO DE CAPACITAÇÃO: PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO". O evento será realizado de 18 a 21 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Antônio Marcos Pierroti, Cleiton de Sousa, José Henrique da Cunha, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).

SERVICOS GERAIS DA CAMARA · Cambuquira/MGR$ 2 mil