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Dispensa

Contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo e parcelado de combustível automotivo (gasolina comum e/ou etanol hidratado, conforme demanda), destinado ao abastecimento do veículo oficial pertencente ao Instituto de Previdência Social, visando garantir a continuidade das atividades administrativas, institucionais e externas desempenhadas pelo órgão. O fornecimento será realizado de forma estimada, conforme a necessidade do Órgão, mediante abastecimento direto na bomba do estabelecimento contratado, localizado em perímetro urbano que atenda ao princípio da economicidade e eficiência administrativa. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, bem como a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado.

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Unidade compradora
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Local
Monte Alegre de Minas/MG
CNPJ do órgão
03650395000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03650395000166-1-000011/2026

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Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo e parcelado de combustíveis – etanol hidratado (conformidade ANP Resolução 836/2021), gasolina C comum (especificação ANP 40/2013) e óleo diesel S10 (ANP Resolução 879/2022)– destinados ao abastecimento da frota municipal composta, abrangendo serviços essenciais de transporte SAMU/escolar, coleta seletiva, patrolamento rural e obras emergenciais. A contratação compreende, ainda, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos existentes no almoxarifado municipal e equipamentos adicionais em regime de comodato gratuito, garantindo operação contínua do sistema de abastecimento interno, com vigência de 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos nos termos do art. 107, §2º, da Lei nº 14.133/2021, mediante melhor técnica/ preço e desempenho contratual comprovado. A contratação será estruturada em dois lotes: Lote 1 – Etanol/Gasolina e Lote 2 - Diesel, com julgamento pelo maior desconto sobre a tabela ANP.

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