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Licitações
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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA RURAL, JUNTAMENTE COM A INTEGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS AO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO COM LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES DAS PROPRIEDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DAS TERRAS RURAIS.

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Unidade compradora
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Local
Rio Brilhante/MS
CNPJ do órgão
03681582000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03681582000107-1-000006/2024

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"Contratação de Serviços Especializados de Assessoria Técnica e Auditoria Tributária Rural exclusivamente no Imposto Territorial Rural, com fornecimento de software/plataforma que fornecerá suporte à execução dos serviços, com identificação de imóveis por imagens de satélite, importação de bases oficiais (CAFIR, INCRA, CAR, SICAR, SIGEF), gerenciamento eletrônico de documentos, emissão digital de notificações e intimações, e emissão de laudo individualizado de Valor de Terra Nua (VTN), conforme mapa de aptidão agrícola e acompanhado de ART de responsável técnico, para atender as demandas da Municipalidade.Ver processo

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTINUADA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) E LICENCIAMENTO AMBIENTAL (L.A), COMPREENDENDO O SUPORTE TÉCNICO, OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO ORIENTAÇÃO QUANTO À FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ANÁLISE DE DADOS CADASTRAIS E FISCAIS, APOIO NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO, BEM COMO ASSESSORAMENTO NOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, EMISSÃO DE LICENÇAS, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO PLENO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.Ver processo

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