Constitui o objeto da presente dispensa de licitação a Aquisição de gêneros alimentícios, com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e de seus setores vinculados, incluindo CRAS, CREAS, Centro Conviver, Cadastro Único, Unidade de Acolhimento, CMAS e CMDCA, considerando itens remanescentes de processo licitatório anterior declarado deserto, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.