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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação dos serviços de pessoa jurídica, referente à atuação do Prof. Dr. Valério de Oliveira Mazzuoli como palestrante na ação educacional denominada “1º Encontro das UMFs da Região Centro-Oeste: Integração que protege, diálogo que transforma”, na modalidade presencial, com carga horária de 7 horas e 30 minutos, a ser realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2026.

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
Unidade compradora
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Local
Campo Grande/MS
CNPJ do órgão
03979663000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03979663000198-1-000255/2026

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Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa V. de O. Mazzuoli & Cia Ltda, CNPJ: 10.579.490/0001-86, com o objetivo de viabilizar a participação do Professor Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli como palestrante no Simpósio "Por Todas Elas - Direito, Proteção e Responsabilidade", promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos dias 26 e 27 de março de 2026, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de CuiabáVer processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 4 mil