Inexigibilidade05/11/2026
Contratação do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca para ministrar a palestra Direitos Humanos e Justiça Restaurativa: caminhos para a dignidade, a reparação e a justiça social durante a V Semana Estadual da Justiça Restaurativa, com carga horária total de até 2 (duas) horas-aula, na modalidade presencial, em São Luís/MA, no dia 23 de novembro de 2026Ver processo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 5 mil