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Dispensaencerrado

Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
Unidade compradora
Câmara Municipal de Teixeira de Freitas
Local
Teixeira de Freitas/BA
CNPJ do órgão
03984483000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03984483000102-1-000002/2026

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Dispensa26/06/2026

Prestação de serviços de Consultoria, Assessoria e Gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, visando a elaboração, atualização, emissão e envio dos arquivos referentes SST para a plataforma do e- Social grupo SST (eventos S-2210/S-2220/S- 2240). Especificações mínimas: Assessoria e Consultoria para implementação, parametrização e monitoramento mensal de informações junto ao e- Social pelo Sistema de Gestão da Empresa Contratante, para até 150 servidores, incluindo: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT. Laudo Técnico de Insalubridade - LTI. Laudo Técnico de Periculosidade - LTP. Programa de Gerenciamento de Risco – PGR Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO e Relatório de Gestão de Avaliação de Fatores Psicossociais (NR-1).

CAMARA MUNICIPAL DE CRISTALINA · Cristalina/GOR$ 31 mil
Dispensa24/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), AEP (Avaliação Ergonômica Preliminar) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), bem como para a realização dos envios dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao eSocial e outros relacionados à área trabalhista pelo período de 12 (doze) meses.

CMI - Camara Municipal de Vereadores · Ituporanga/SCR$ 4 mil
Dispensa01/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de gestão, conferência, validação e transmissão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao sistema do eSocial, compreendendo o envio dos eventos obrigatórios S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), incluindo acompanhamento dos retornos do sistema, correção de inconsistências, suporte técnico e assessoria contínua ao órgão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA · Argirita/MGR$ 9 mil
Dispensa22/07/2026

Contratação de empresa para elaboração de laudos anuais de segurança do trabalho (PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos-NR01, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-NR07, LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário); geração e transmissão mensal dos eventos de SST diretamente ao eSocial – 4ª fase do eSocial (S-2210, S- 2220, S-2240, e S-2221) dos servidores regidos pelo RGPS e realização de exames médicos (ASO, Audiometria, Raio X de coluna lombo sacra, Gama GT e Eletrocardiograma).

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS · Porto Vera Cruz/RSR$ 15 mil