Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão de eventos institucionais, a fim de atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com a proposta apresentada e seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.