Contratação de empresa para fornecimento de mobiliários em geral, com serviço de montagem inclusa, destinados ao atendimento das necessidades do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com a proposta apresentada e seus anexos, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais