O presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de serviços educacionais técnicos e especializados, que serão materializados pela contratação do formador André Guasti Motta. O mesmo é profissional de notória especialização e atuara na condição de pessoa física para ministrar a ação educacional intitulada “Pena Justa, Direitos Humanos e Atuação Judicial no Ciclo Penal”.