Inexigibilidade23/02/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA CASA ABRIGOVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS · Assis/SPR$ 71 mil
Inexigibilidade14/05/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIDAVer processo →Prefeitura Municipal de Mamanguape · Mamanguape/PBR$ 42 mil
Inexigibilidade18/11/2026LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO MUNICIPIO.Ver processo →Unidade Única · Novo Cruzeiro/MGR$ 10 mil
Inexigibilidade16/09/2026Locação de imóvel, conforme artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, para instalação e funcionamento do Projeto de Penas e Medidas Alternativas, Atendimento de Atenção ao Egresso e FamíliasVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP · Porto Ferreira/SPR$ 13 mil
Inexigibilidade30/01/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS (RESIDÊNCIA INCLUSIVA).Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT · Alta Floresta/MTR$ 39 mil