Inexigibilidade15/05/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria à Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com foco na implementação dos requisitos exigidos pelo Programa Pró-Gestão RPPS, nível II, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social – MPS. A solução proposta decorre de avaliação interna do setor requisitante quanto à insuficiência de capacidade técnica operacional para condução autônoma do processo de certificação, diante da complexidade técnica e da necessidade de expertise especializada.
IPMAT · Almirante Tamandaré/PRR$ 26 mil