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Licitações
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Inexigibilidade

Inscrição de três integrantes da Controladoria/MPBA no curso eSocial no âmbito da Administração Pública: com prática e demonstração no ambiente oficial, na modalidade presencial, nos dias 09 de junho a 12 de junho de 2026, em Recife (PE) com carga horária de 28 horas.

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Unidade compradora
EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
04142491000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04142491000166-1-000117/2026

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Inscrição de 04 servidores no curso presencial de eSocial no âmbito da Administração Pública Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial, com carga horária de 28 horas, que será realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. A contratação de capacitação visa estimular o aprendizado contínuo, através da troca de experiências com outros gestores e especialistas na área. Aprender de forma prática o funcionamento do eSocial, com foco no novo leiaute 1.3, obrigatório a partir de dezembro de 2024, conforme a Lei nº 13.874/19 e a Portaria Conjunta da RFB nº 13/2024, abordando os novos prazos de utilização da versão S-1.3, a convivência com a versão S1.2 e a obrigatoriedade para Órgãos Públicos. Revisar os eventos de tabela da 1ª fase e fases subsequentes, com foco na prevenção de penalidades por inconformidades, ênfase nos eventos S-2500 e S-2501, além da integração do eSocial ao FGTS Digital. Capacitar o servidor a gerar corretamente as informações, ajustando práticas atuais às novas exigências fiscais, trabalhistas e previdenciárias.Ver processo

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