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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada em serviço de capacitação para a realização de Curso de Formação de Instrutores de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz (Menos e Mais Complexos), em conformidade com o Termo de Referência Nº 04.2026.NUPA.2253017.2026.002961.

Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Unidade compradora
EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS
Local
Manaus/AM
CNPJ do órgão
04153748000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04153748000185-1-000055/2026

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Contratação das Pessoas Físicas LORENA SANTIAGO FABENI (CPF: 264.828.352-87), e, MARIA LÚCIA DIAS GASPAR GARCIA (CPF: 954.830.208-04) para ministrar a o curso “Formação de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz (SEDUC -T2/2026)”, com carga horária de 80 horas, a ser realizada no período de 21 de setembro a 30 de novembro de 2026. A execução será na modalidade híbrida (presencial e remota/on-line), com uso da ferramenta Microsoft Teams. A Etapa Teórica será realizada em Unidade de Ensino da rede estadual de ensino.Ver processo

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