Dispensa27/03/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O MÊS DE MARÇO REFERENTE A INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELARMUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 735
Inexigibilidade09/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARPrefeitura Municipal de Mamanguape · Mamanguape/PBR$ 16 mil
Inexigibilidade03/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELARMUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade28/01/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul/RSR$ 50 mil
Inexigibilidade15/05/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO · São Sebastião do Maranhão/MGR$ 19 mil