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Licitações
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Dispensa

Contratação de empresa para prestação de serviço de execução de Projeto de Licenciamento Ambiental de Licença de Operação LO, para atividade de lavra de rocha e saibro, na localidade de Travessa Pens, no interior do município de Lagoa Bonita do Sul.

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RS
Local
Lagoa Bonita do Sul/RS
CNPJ do órgão
04215918000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04215918000109-1-000220/2026

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Dispensa23/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE LAVRA DE ROCHA, INCLUINDO A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI) E DE OPERAÇÃO (LO), BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), REFERENTE ÀS ÁREAS DE TERRAS: MATRICULA Nº 14.845, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE OLHOS D´AGUA, PERTENCENTE AO PROPRIETÁRIO JULIO LEANDRO SILVA DA VEIGA, E MÁTRICULA Nº 9.088, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE RESTINGA SECA, PERTENCENTE AOS PROPRIETÁRIOS NERI ANTONIO DIEL, DARIO GERMANO DIEL E CLAUDIO JOSÉ DIEL.Ver processo

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