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Inexigibilidade

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil: I. Elaboração de Livro Diário; II. Elaboração de Livro Razão; III. Balancetes Mensais e seus anexos exigidos pela Lei 4.320/64; IV. Emissão de Relatórios Gerenciais em conformidade com a Lei 4.320/64; V. Relatório Resumido da Execução Orçamentária exigidos pela Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; VI. Relatório de Gestão Fiscal exigidos pela Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; VII. Relação de inscrição da Dívida Ativa; VIII. Relação da Dívida Fundada Interna; IX. Relação da Dívida Flutuante; X. Assessoramento no inventário de Bens Móveis e Imóveis e Demonstração de Operações de Créditos; XI. Assessoria na elaboração de processos de prestação de contas aos Tribunais; XII. Aplicabilidade do Planejamento Contábil; XIII. Emissão de Pareceres, Consultas e Orientações Contábeis; XIV. Assessoria e Consultoria na relação entre órgão/Legislativo e órgão/Tribunais de Contas; XV. Defesas Técnicas e acompanhamento dos processos de prestação de contas no Tribunal de Contas dos Municípios até sua decisão final.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Local
Sapucaia/PA
CNPJ do órgão
04236530000194
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04236530000194-1-000001/2026

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Inexigibilidade18/03/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESCRITURAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DA PREFEITURA E DOS FUNDOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO A TODOS OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

Prefeitura Municipal de Maragogi · Maragogi/ALR$ 276 mil
Inexigibilidade20/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria e assessoria contábil técnica profissional em contabilidade pública, compreendendo as seguintes atividades: a) Coordenação, orientação e/ou desenvolvimento de trabalhos técnicos dentro de sua área de competência; b) Análise, classificação e contabilização da documentação correspondente aos atos de gestão econômico-financeiro e patrimonial; c) Levantamento, elaboração e apresentação de relatórios gerenciais, balancetes, demais demonstrações contábeis mensais; d) Assessoria na elaboração da proposta orçamentária anual, bem como a sua reformulação no exercício vigente (se houver necessidade); e) Participação, quando convocado, de Reuniões Plenárias e de Diretoria, para prestar esclarecimentos relacionados a contabilidade; f) Assessorar os Departamentos em assuntos referentes às áreas contábil, financeira e administrativa; g) Elaboração de Pareceres sobre assuntos relacionados com o seu campo de atividade; h) Elaboração das Prestações de Contas para entrega junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM; i) Orientações gerais aos servidores sobre execução financeira; j) Assessoria na execução orçamentária; k) Acompanhamento das análises das Prestações de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios; l) Atender todos os prazos e procedimentos estipulados por leis e normas na área de atuação; m) Assessorar e coordenar o cumprimento da Resolução n.º 11.535/TCM de 1º de julho de 2014. n) Orientação no processo de prestação de contas no SPE; o) Orientação e acompanhamento na abertura de créditos adicional suplementares, especial e extraordinários.

Câmara Municipal de Xinguara · Xinguara/PAR$ 300 mil
Inexigibilidade12/03/2026

Prestação de serviços técnicos especializados em serviços de assessoria e consultoria contábil na área pública, compreendendo o planejamento orçamentário, orientação em normas contábeis, elaboração de relatórios fiscais e suporte técnico à Câmara Municipal na execução orçamentária e na prática dos procedimentos contábeis à luz da Lei Federal ré' 4.320/64, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Câmara Municipal de Serra do Ramalho · Serra do Ramalho/BAR$ 120 mil
Inexigibilidade10/03/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria contábil, de gestão e jurídica, através de consultas por escrito, por telefone, internet e presencialmente. Disponibilização de textos técnicos de interesse da administração e envio de informações técnicas nas seguintes áreas de atuação: Servidor Público, Estrutura Organizacional ( organogramas funcionais), Regime Próprio de Previdência Social, Regime Geral de Previdência, Direito Tributário, Compras, Licitações e Contratos, Processo Legislativo (LO,RI), Técnica Legislativa e Legistica ,Transferências a Instituições Privadas (Lei 13.019/14, Incentivos a Empresas, Auxílios a entidades e pessoas físicas, Empréstimos), Planejamento Governamental, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Tesouraria, Patrimônio, Almoxarifado e frotas. Sistemas de custos Governanças, Organização dos Controles internos e Auditorias. Transparência e Lei de acesso à Informação, Obrigações Fiscais (E-social, RGPS, obrigações acessórias), Saúde, Educação, Assistência Social, Estatuto da Criança e Adolescente, Meio Ambiente, Trânsito, Gestão de Cidades (posturas, urbanismo, códigos), Segurança Pública, Cerimonial e Protocolo. Turismo, Cultura e Esportes. Liderança Gestão de Processos, Tabelas e Indicadores. Informativo com síntese das informações mais relevantes do período.

IMBÉ CÂMARA DE VEREADORES · Imbé/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade27/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - prestação dos serviços de assessoria e consultoria na prestação de serviços contábil com conhecimento e experiência na área pública municipal e nas áreas: orçamentárias, contábeis, Patrimoniais, fiscais e financeiras, em atendimento a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Normas Brasileiras de Contabilidade do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público – PCASP - Secretaria do Tesouro Nacional, Resolução Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União e demais legislação aplicado à espécie atendendo as Secretarias da Prefeitura Municipal de Passira ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e ao Fundo Municipal de Assistência Social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA · Passira/PER$ 240 mil