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Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CRUZ E SOUSA E DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE NAVEGANTES/SC.

Órgão
FUNDACAO CULTURAL DE NAVEGANTES
Unidade compradora
Fundação Cultural de Navegantes (FCN)
Local
Navegantes/SC
CNPJ do órgão
04238035000114
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04238035000114-1-000006/2026

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CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO V, DO ART. 74, DA LEI FEDERAL N 14.1332021, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO À RUA JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO, N 394, NO MUNICÍPIO DE CONFINSMG, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO SALES COSTA, COM ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 400 M, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

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O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SENDO UMA CASA DE ALVENARIA, LOCALIZADA NOS LOTES 01 E 02 DA QUADRA E, BAIRRO SANTA RITA DE CASSIA SUL, NESTE MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB O Nº 53.872, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOMBRIO – SC. O QUAL SERVIRÁ PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E BIBLIOTECA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC.

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