Contratação de empresa(s) especializada(s) para aquisição de urnas mortuárias com vistas à utilização em sepultamento de usuários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a fim de atender às disposições previstas pelo Benefício Eventual – Modalidade Auxílio Por Morte, na modalidade bens de consumo, instituído pela Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, Decreto nº 35.191, de 21 de fevereiro de 2014 e Portaria nº 39, de 07 de julho de 2014.