Trata-se de procedimento licitatório instaurado visando a aquisição, mediante sistema de registro de preço, de materiais de consumo, itens de higiene e vestuário para compor a Bolsa Maternidade, em atendimento ao Benefício Eventual - Auxílio Natalidade, na forma bens de consumo, instituído pela Lei nº 5.165, publicada em 5 de setembro de 2013.