Inexigibilidade15/10/2026
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencioso administrativo na área de Contas Públicas e Governamentais, incluindo o acompanhamento de processos de prestações de contas (convênios, transferências voluntárias, contas anuais), em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU)), bem como a representação em tomadas de contas especiais e procedimentos de fiscalização junto a órgãos concedentes nas esferas Municipal, Estadual e Federal, para atender as necessidades da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari/AMVer processo
MUNICIPIO DE COARI - AM · Coari/AMR$ 89 mil