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Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REVISÃO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, para atender de forma imediata a demanda do Departamento de Transporte Fora de Domicílio - TFD, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei n° 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE JARU
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO
Local
Jaru/RO
CNPJ do órgão
04279238000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04279238000159-1-000026/2026

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Dispensa29/04/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO (RCO), DESTINADO AO VEÍCULO DE PLACA TQA3J82, INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O REFERIDO VEÍCULO É UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). RECURSO PRÓPRIO. PROCESSO DIGITAL Nº 9709/2026.

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