CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSLADO/REMOÇÃO DE PACIENTE COM ASSISTÊNCIA MÉDICA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. A medida é proporcional e necessária, alinhando-se aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao dever do Estado em garantir o direito à saúde.