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Dispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAIS OBRIGATÓRIOS, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMINSP, pertencente à Prefeitura Municipal de Jaru/RO. Em atendimento ao disposto no Art. 75, inciso VIII, da Lei de Licitações n° 14.133 de 2021.

Órgão
MUNICIPIO DE JARU
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO
Local
Jaru/RO
CNPJ do órgão
04279238000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04279238000159-1-000172/2026

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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, TAIS COMO ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DE RETORNO AO TRABALHO E DE MUDANÇA DE FUNÇÃO, BEM COMO A EMISSÃO DO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ESPECIALMENTE A NR-7 (PCMSO), INCLUINDO, QUANDO NECESSÁRIO, AVALIAÇÕES CLÍNICAS E EXAMES COMPLEMENTARES, COM FORNECIMENTO DE LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA-MG.

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