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Inexigibilidade

REPASSE DE RECURSOS / PARCERIA COM ENTIDADE FILANTRÓPICA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNES (DM SÍNDROME DE DOWN) ENTRE OUTROS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

Órgão: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Local: Ouro Preto do Oeste/RO
CNPJ do órgão: 04380507000179
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 04380507000179-1-000063/2026

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Inexigibilidade16/04/2026

Realização de Parceria com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, através do Termo de Fomento visando assegurar recursos financeiros para a execução de serviços educacionais para garantir o ensino-aprendizagem aos alunos portadores de necessidades especiais, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fundamento no art. 208, III da Constituição Federal.

Município de Chapada · Chapada/RSR$ 130 mil

Inexigibilidade28/05/2026

REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VISANDO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PR · São Pedro do Iguaçu/PRR$ 200 mil

Inexigibilidade26/03/2026

TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ENTIDADE DA REDE DE APOIO QUE OFERTA ESCOLARIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ESTUDANTES COMO NECESSIDADES ESPECIAIS.

Unidade administrativa · Porto Rico/PRR$ 82 mil

Dispensa25/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SUPERVISÃO EDUCACIONAL, VISANDO ATENDER À DEMANDA CRESCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DECORRENTE DO NÚMERO EXPRESSIVO DE ALUNOS NEURODIVERGENTES, INCLUINDO ESTUDANTES COM DIAGNÓSTICO OU COM INDÍCIOS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E OUTROS TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO E DA APRENDIZAGEM, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME · Nova Olinda/TOR$ 40 mil

Inexigibilidade19/03/2026

REPASSE DE RECURSOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO ESTRUTURAR E GARANTIR A OFERTA REGULAR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE · Ouro Preto do Oeste/ROR$ 300 mil