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Inexigibilidade

Serviços bancários (tarifas), decorrentes da operacionalização das contas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, durante o exercício financeiro de 2026, junto às instituições financeiras Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal (Agências de Ouro Preto do Oeste/RO).

Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Local
Ouro Preto do Oeste/RO
CNPJ do órgão
04380507000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04380507000179-1-000095/2026

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Pregão - Eletrônico30/06/2026encerrado

Contratação de instituição financeira pública ou privada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários, em caráter de exclusividade operacional, destinados ao processamento, gerenciamento e operacionalização dos créditos remuneratórios dos agentes políticos, servidores efetivos, contratados, comissionados, inativos, pensionistas, estagiários e demais beneficiários vinculados à folha de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município de Uberaba, bem como ao processamento das movimentações financeiras destinadas ao pagamento de credores, incluídos fornecedores, prestadores de serviços, órgãos públicos e demais pagamentos e transferências financeiras realizados por meio eletrônico, em atendimento às Secretarias de Administração (SAD) e Secretaria de Fazenda (SEFAZ).

GABINETE DO SECRETARIO - SEFAZ · Uberaba/MGR$ 22,2 mi
Credenciamento26/06/2026encerrado

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O objeto do presente Edital é o credenciamento de instituições financeiras ou correspondentes bancário, devidamente credenciados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais (tributos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorais , etc), através de documento de arrecadação municipal - DAM, emitidos pelo sistema tributário e de gestão fiscal do Município de Santo Antônio do Monte, com código de barras em padrão FEBRABAN de intercâmbio de dados bancários, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme condições deste edital e seus anexos.

Sec. Municipal Fazenda e Planejamento · Santo Antônio do Monte/MGR$ 0
Credenciamento21/07/20263615 dias

Credenciamento de Instituições Financeiras — bancos múltiplos, bancos comerciais, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, instituições de pagamento e demais entidades regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) — interessadas em se conectar ao sistema de gestão da margem consignável dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Vilhena/RO, operacionalizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, para fins de oferta e operação de consignações facultativas na folha de pagamento, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 59.677/2023.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 0