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Inexigibilidade

01 (uma) inscrição para o 62º ENCONTRO DE LEGISLATIVOS: OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA E O PAPEL ESTRATÉGICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, que faz jus o servidor Gabriel Brun Thomas, Chefe de Gabinete da Presidência, conforme solicitação de diárias servidores - 15/2026

Órgão
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CERRO LARGO
Unidade compradora
LEGISLATIVO DE CERRO LARGO/RS
Local
Cerro Largo/RS
CNPJ do órgão
04382617000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04382617000170-1-000019/2026

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Inscrição de 3 (três) participantes, sendo 2 (dois) servidores e 1 (um) vereador, no Curso “0026/0505 – ATUALIZAÇÃO URGENTE PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO: LAI, LGPD, TRANSPARÊNCIA E VEDAÇÕES ELEITORAIS COM TEMAS SENSÍVEIS DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO”, com abordagem sobre vale-alimentação no Legislativo e riscos, licença de 120 dias e procedimentos, teto remuneratório e limites, prevenção e resposta a apontamentos, LAI e transparência ativa e passiva, LGPD, vedações eleitorais, publicações e comunicação institucional.

JULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORES · Júlio de Castilhos/RSR$ 4 mil
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Ref. Inscriçao - ENCONTRO TÉCNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: AGENDA PRÁTICA PARA FORTALECER RESULTADOS: GOVERNANÇA, ROTINAS E CONFORMIDADE NO PODER LEGISLATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA Atualização de rotinas e prioridades; organização do processo legislativo; planejamento da pauta e comissões; fiscalização e acompanhamento de políticas públicas; transparência e ouvidoria; comunicação institucional; gestão administrativa da câmara; boas práticas e prevenção de riscos De: 09/06/26 a 12/06/26; no INLEGIS, Porto Alegre-RS, Vereadores José Edson Oliveira Soares e Luiz Gustavo Machado do Nascimento

Câmara de Jóia · Jóia/RSR$ 3 mil