Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Manaus
Inexigibilidade

Trata o presente processo sobre a contratação através de Inexigibilidade de Licitação, do serviço de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, para a nova Sede da Coordenação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS por tempo indeterminado conforme dispõe o Art. 109, da lei 14.133/2021.

Órgão
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Unidade compradora
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM
Local
Manaus/AM
CNPJ do órgão
04407029000143
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04407029000143-1-000042/2025

Compras parecidas

Dispensaregistro de preços29/01/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir a continuidade, eficiência e regu-laridade dos serviços públicos essenciais prestados à população.O objeto da contratação refere-se à aquisição de materiais indispensáveis à manutenção e con-servação das estruturas e instalações sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessários para a execução de serviços rotineiros e eventuais, cuja interrupção poderá ocasi-onar prejuízos à Administração Pública e à adequada prestação do serviço público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e serviços comuns, não ultrapassando o teto previsto em lei.Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração, observados os princípios da economicidade e da eficiência.Destaca-se, ainda, que a contratação atende aos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, interesse público, eficiência, razo-abilidade e transparência, não havendo fracionamento indevido de despesa, conforme vedação expressa na legislação vigente.Diante do exposto, verifica-se que a contratação por dispensa de licitação é necessária, legal e adequada, atendendo plenamente ao interesse público e às exigências da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se justifica a formalização do respectivo processo administrativo.Ver processo

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 7 mil
Inexigibilidade09/06/2026

O presente processo tem por objeto a contratação por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, do artigo 74 III alínea "a", da Lei 14.133/2021, da empresa Wetlands Construídos Ltda., CNPJ nº 13.599.442/0001-48 com notória especialização em serviços especializados de engenharia, para elaboração de estudos prévios para desenvolvimento de Projetos e concepções completas e detalhadas de sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário.Ver processo

SANEAMENTO BÁSICO URBANO SAAE DE OLIVEIRA · Oliveira/MGR$ 145 mil