contratação de empresa especializada para validação técnica de certificados de treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, com carga horária mínima de 08 horas, destinados a 04 membros redesignados/reeleitos da CIPA da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, conforme Publicação da Portaria nº 34, de 11 de março de 2026, observadas as disposições da Norma Regulamentadora nº 5 – NR-5, especialmente o item 5.7.4, e da Norma Regulamentadora nº 1 – NR-1.