licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica estratégica contínua e suplementar, emissão de pareceres jurídicos complexos, elaboração de proposições legislativas não rotineiras e prestação de consultoria em licitações e contratos.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MONTALVANIA
Unidade compradora
Câmara Municipal Montalvânia
Local
Montalvânia/MG
CNPJ do órgão
04505443000195
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04505443000195-1-000008/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade17/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados de forma contínua, compreendendo a orientação jurídica preventiva e contenciosa, bem como o acompanhamento processual, a elaboração de defesas, manifestações, pareceres e demais peças técnico-jurídicas necessárias, além da adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis, no âmbito de demandas de interesse da Contratante, conforme condições e e

PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ · São José do Brejo do Cruz/PBR$ 72 mil